Política de Privacidade - Etiquetador

Última atualização: 12 de novembro de 2025

Sua Privacidade é Importante

Esta Política explica como a Luna Systems LTDA (CNPJ 46.053.188/0001-37) coleta, usa e protege suas informações quando você usa o aplicativo Etiquetador.

Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeitamos sua privacidade.

Ao usar o app, você concorda com esta Política de Privacidade.

1. Que Informações Coletamos

Informações que você nos dá:

Nome completo e e-mail - para sua conta e comunicação
Nome da empresa e CNPJ - para documentos fiscais
Senha - guardada de forma criptografada (nunca em texto normal)
Dados de produtos e etiquetas - informações que você cadastra no app
Histórico de impressão - registros de etiquetas criadas

Informações coletadas automaticamente:

Dados do dispositivo - modelo, sistema operacional, versão do app
Como você usa o app - quais funções você utiliza
Relatórios de erro - informações técnicas sobre falhas (com dados sensíveis removidos automaticamente)
Endereço IP - temporariamente, para comunicação com nossos servidores

Permissões do celular:

Bluetooth - para conectar impressoras (não salvamos outros dispositivos Bluetooth)
Câmera - para escanear códigos (as fotos ficam no seu celular)
Armazenamento - para salvar configurações e códigos QR

Informações de pagamento:

Plano ativo e histórico de pagamentos PIX
Não guardamos dados bancários completos

O que NÃO coletamos:

❌ Sua localização GPS (a permissão é só exigência do Android para Bluetooth)
❌ Seus contatos
❌ Suas mensagens
❌ Áudio ambiente
❌ Informações de outros apps

2. Por Que Coletamos (Base Legal LGPD)

Coletamos suas informações para:

Para fazer o app funcionar (execução de contrato):

Criar e gerenciar sua conta
Fornecer todas as funcionalidades do app
Processar pagamentos
Dar suporte quando precisar

Por obrigação legal:

Emitir notas fiscais
Manter registros contábeis
Atender solicitações de autoridades

Por interesse legítimo:

Melhorar o app e criar novos recursos
Prevenir fraudes
Garantir segurança

Com seu consentimento:

Usar permissões do celular (câmera, Bluetooth)
Enviar comunicações promocionais
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento

3. Como Usamos Suas Informações

Para fazer o app funcionar:

Verificar sua identidade e manter sua conta segura
Permitir criar e imprimir etiquetas
Conectar com impressoras Bluetooth
Gerar códigos QR
Sincronizar seus dados
Fazer backup dos seus dados

Para gerenciar pagamentos:

Processar pagamentos PIX
Controlar seu plano de assinatura
Enviar avisos de renovação
Emitir notas fiscais

Para se comunicar com você:

Dar suporte técnico
Avisar sobre atualizações importantes
Alertar sobre segurança
Confirmar suas ações no app

Para melhorar o app:

Entender como você usa o app
Corrigir bugs
Melhorar a velocidade e estabilidade
Criar novos recursos

Para segurança:

Detectar atividades suspeitas
Prevenir fraudes
Proteger nossos sistemas

Para cumprir a lei:

Atender obrigações legais e fiscais
Responder a autoridades quando necessário

4. Compartilhamento de Dados

Nós NÃO vendemos ou alugamos seus dados para ninguém.

Compartilhamos apenas quando necessário:

Com prestadores de serviços:

Monitoramento de erros - apenas dados técnicos anônimos (senhas e dados pessoais são removidos antes)
Hospedagem - para guardar seus dados com segurança
Processamento de pagamentos - informações mínimas para processar PIX

Todos são obrigados por contrato a proteger seus dados e não podem usá-los para outros fins.

Em casos especiais:

Obrigação legal - quando a lei exigir
Segurança - para prevenir fraudes ou proteger usuários
Venda da empresa - se a Luna Systems for vendida (você será avisado)
Com seu consentimento - quando você autorizar explicitamente

Dados anônimos: Podemos compartilhar estatísticas gerais que não identificam você pessoalmente.

5. Onde e Como Guardamos Seus Dados

No seu celular:

Credenciais e dados sensíveis criptografados
Configurações e preferências
Códigos QR gerados

Em nossos servidores:

Dados da sua conta
Produtos e etiquetas
Histórico de uso

Como protegemos seus dados:

Segurança técnica:

Criptografia de dados (conexão e armazenamento)
Senhas nunca guardadas em texto normal
Proteção contra ataques
Monitoramento de segurança

Segurança organizacional:

Apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados
Equipe treinada em segurança
Políticas internas de proteção

Filtros de privacidade: Quando enviamos relatórios de erro, removemos automaticamente:

Senhas e credenciais
E-mails completos
CNPJs
Outros dados pessoais

Importante:

Nenhum sistema é 100% seguro. Você também precisa:

Usar senhas fortes
Não compartilhar sua conta
Proteger seu celular
Manter o app atualizado

Se houver violação de dados: Avisaremos você e a ANPD conforme exige a lei.

6. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Enquanto sua conta estiver ativa: Guardamos seus dados para o app funcionar.

Após cancelar a conta:

Dados fiscais e de conta: até 5 anos (exigência legal)
Produtos e etiquetas: até 1 ano (caso você queira voltar)
Logs de segurança: até 6 meses
Backups: até 90 dias

Podemos manter dados por mais tempo se:

A lei exigir
Houver processos judiciais
Você autorizar

Depois desses prazos: Seus dados são deletados permanentemente ou anonimizados (impossível identificar você).

7. Seus Direitos (LGPD)

A lei brasileira garante que você pode:

✓ Confirmar e acessar seus dados Ver quais dados temos sobre você e obter uma cópia.

✓ Corrigir dados Atualizar informações erradas ou desatualizadas (você pode fazer isso no app ou nos pedindo).

✓ Deletar, bloquear ou anonimizar Pedir para remover ou anonimizar seus dados (exceto quando precisamos manter por lei).

✓ Exportar seus dados (portabilidade) Receber seus dados em formato compatível para usar em outro serviço.

✓ Saber com quem compartilhamos Ver quem tem acesso aos seus dados (explicado na seção 4).

✓ Retirar consentimento Cancelar autorizações que você deu (como permissões de câmera ou Bluetooth).

✓ Se opor ao uso Discordar de certos usos dos seus dados.

✓ Revisão humana Pedir revisão humana de decisões automáticas (atualmente não fazemos decisões automáticas importantes).

Como usar seus direitos:

Entre em contato conosco (veja seção 9)
Confirme sua identidade
Diga o que você quer
Responderemos em até 15 dias

É grátis! Não cobramos para você exercer seus direitos.

8. Detalhes das Permissões

🔵 Bluetooth

Para conectar com impressoras
Não salvamos outros dispositivos Bluetooth
Gerenciar: Configurações do celular → Apps → Etiquetador → Permissões

📍 Localização

Exigência técnica do Android para Bluetooth
NÃO rastreamos sua localização!
Gerenciar: Configurações do celular

📷 Câmera

Para escanear códigos de barras e QR
Fotos processadas localmente
Gerenciar: Configurações do celular

💾 Armazenamento

Para salvar códigos QR e configurações
Permitir uso offline

🌐 Internet

Comunicar com nossos servidores
Sincronizar dados
Baixar atualizações

Você pode desativar permissões a qualquer momento nas configurações do seu celular. Algumas funções podem não funcionar se você negar permissões (ex: sem Bluetooth, não pode imprimir).

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços que usamos (como monitoramento de erros e hospedagem) podem estar fora do Brasil.

O que fazemos para proteger:

Dados sensíveis são removidos antes do envio
Usamos apenas empresas com certificações de segurança
Contratos que garantem proteção equivalente à LGPD
Criptografia de dados

Seus direitos continuam os mesmos, não importa onde os dados estejam guardados.

Ao usar o app, você concorda com essas transferências internacionais. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento se mudar de ideia.

10. Menores de 18 Anos

Este app é apenas para adultos. Não é feito para menores de 18 anos.

Não coletamos dados de menores intencionalmente. Se descobrirmos que uma criança ou adolescente criou conta, deletaremos os dados imediatamente.

Pais e responsáveis devem supervisionar o uso de dispositivos por menores.

Se você acha que coletamos dados de um menor por engano, entre em contato imediatamente.

11. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política para:

Melhorar a privacidade
Adicionar novos recursos
Cumprir novas leis
Responder a feedback de usuários

Você será avisado sobre mudanças importantes por e-mail ou notificação no app.

Para mudanças pequenas, atualizaremos a data no topo do documento.

Se continuar usando o app após mudanças, você concorda com a nova Política. Se não concordar, pode cancelar sua conta.

12. Contato

Luna Systems LTDA CNPJ: 46.053.188/0001-37 E-mail: contato@lunasystems.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Luiz Cavalcante E-mail: contato@lunasystems.com.br

Entre em contato para:

Exercer seus direitos (ver, corrigir, deletar dados, etc.)
Tirar dúvidas sobre privacidade
Relatar problemas de segurança
Fazer reclamações sobre uso de dados

Responderemos em até 15 dias.

Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília).

Você também pode reclamar para a ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Website: https://www.gov.br/anpd/

Observações Finais

Esta Política e os Termos de Uso formam o acordo completo
A versão em português prevalece sobre traduções
Estamos sempre melhorando nossa privacidade - seu feedback é bem-vindo!

Ao usar o Etiquetador, você confirma que leu e concordou com esta Política de Privacidade.

Obrigado por confiar na Luna Systems!